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Um dos dispositivos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13) tem despertado cada vez mais a atenção do mercado empresarial ao prever a responsabilidade objetiva e solidária entre as empresas consorciadas pela prática de atos considerados lesivos à administração pública. A hipótese vem prevista no parágrafo segundo do artigo 4º da referida Lei, …

Não é exagero dizer que os recentes acontecimentos envolvendo empresas estatais alçaram a ética nos negócios ao patamar de protagonista de uma nova etapa na história das relações políticas e empresariais em nosso país. A ética, a moralidade, a conduta de boa-fé e a discussão sobre os efeitos prejudiciais das práticas e posturas reprováveis nunca estiveram tão em evidência na sociedade brasileira. De um tema reservado …

De diversas cores, tamanhos e formatos, as panelas são objetos presentes em praticamente 100% dos lares do planeta. Sua origem é bastante antiga, remontando à pré-história as descrições de sua utilização (foi após a domesticação do fogo que o homem se afastou de sua existência puramente animal e deu início à sua vivência mais humana). Passados milhares de anos, em pleno século XXI, estes curiosos objetos (empregados …

O avanço da Operação Lava-Jato, que na sua fase “Radioatividade” passou a investigar indícios de corrupção em contratos celebrados com a estatal Eletronuclear, evidencia que falhas no atual modelo de gestão das empresas estatais não são exclusividade da Petrobras – fato que, de resto, não significa qualquer novidade. Na sequência destes eventos, tem sido …

O direito público brasileiro é marcado por diversas aporias, entre elas a relacionada ao alcance do princípio da legalidade administrativa. Afinal, o administrador público somente deve fazer aquilo que está previsto em lei ou é possível lhe impor obrigações não expressamente previstas? Para determinados deveres de ação do servidor público, é necessária a prescrição em lei formal ou podem estar previstas em atos …

Dizer que as relações público-privadas no Brasil são kafkianas talvez seja um clichê. Todo mundo conhece a insanidade da burocracia para obtenção de documentos, licenças, autorizações, alvarás e os mais variados tipos de beneplácitos que a gigantesca máquina estatal impõe à vida dos indivíduos.
Mais obscuro talvez seja o impacto dessa desgovernança na ética …

A operação “lava jato” começou no último dia 13 uma nova fase, na qual três escritórios de advocacia passaram por busca e apreensão devido a indícios de que tenham assinado notas frias para serviços não prestados. O caso demonstra a necessidade de advogados discutirem a ética empresarial, e esse é um dos principais objetivos do Instituto Brasileiro de Direito …

A vida sempre nos impõe escolhas, e por essa razão a ética é um objeto de estudo tão importante para o aperfeiçoamento da convivência humana. Se considerarmos o início do pensamento ético na Grécia antiga, tendo Aristóteles como seu maior expoente, é certo que os dilemas que as sociedades enfrentam aumentam cada vez mais a complexidade das decisões. Isso obriga …

A crise em que foi envolvida a Petrobras tem gerado inúmeros debates e propostas, alguns bem intencionados ou oportunos. Outros, nem tanto. Como se trata de um setor que abrange cerca de 10% do PIB do Brasil e envolve uma série de decisões políticas cruciais para o nosso futuro, não faltam temas que necessitam de um exame mais detido. Um deles se …