IBDEE Magazine – Tendências e Desafios

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O IBDEE segue em seu 4o ano de existência como uma instituição sem fins lucrativos com o firme propósito de pensar a relação entre a Ética e o Direito de forma isenta, plural e com absoluto rigor científico, sempre com a missão de influenciar boas práticas no ambiente de negócios e abrindo canais de diálogos entre o poder político, o poder econômico e as universidades. Nessa trajetória algumas transformações já podem ser percebidas.

Merece destaque a absorção de políticas de integridade corporativa no Brasil, não só pela evolução normativa e os riscos jurídicos relacionados às práticas ilícitas, mas também pela conscientização de parte dos executivos, agentes públicos e da opinião pública diante da necessidade de se perseguir o lucro de forma sustentável e com respeito às normas vigentes.
Nesse sentido, o compliance já é uma realidade nos negócios. Uma empresa nacional, hoje, por exemplo, não consegue contratar com uma empresa estrangeira se não tiver um programa de compliance e terá grandes dificuldades para buscar recursos no mercado se não comprovar para bancos e investidores que têm uma governança adequada. Além disso, alguns Estados já passam a exigir programas de compliance em contratações públicas, certificações como a IS0 37001 e ISO 19600 ganham espaço no mercado e praticamente todos os contratos firmados entre grandes empresas têm cláusula sobre corrupção. A Lava Jato deixou muitas lições e ninguém mais quer continuar no negócio caso o seu parceiro se envolver em um ato de corrupção.

Mais do que mitigar riscos, os programas de compliance têm a finalidade de alcançar a sustentabilidade do próprio negócio. Aos poucos um novo paradigma jurídico e comportamental é construído no sentido de que as empresas não estão sozinhas no mundo, mas só existem porque há pessoas, meio ambiente, parceiros e clientes.
Em outras palavras, a responsabilidade ética que se deve cobrar das empresas é que elas pertencem a algo maior, o que também pode ser entendido como responsabilidade social, socioambiental ou como a sustentabilidade de seus negócios. Se o lucro no passado era o único indicativo de um negócio bem-sucedido, a responsabilidade ética do empresário moderno está em criar lucro fundamentado em boas práticas e com transparência. Ao fazer isso, a empresa agrega valor para a sociedade, proporciona um melhor funcionamento de nosso sistema econômico e cria uma referência de que sim, é possível dar certo, fazendo a coisa certa, do jeito certo. As empresas começam a compreender, portanto, que não há custos extras em se fazer a coisa certa.

Se até a Lei Anticorrupção brasileira a expressão “compliance” estava restrita ao ambiente corporativo de setores altamente regulados, ou ainda empresas multinacionais expostas a legislações internacionais anticorrupção, os seus efeitos já são sentidos em todos os mercados e devem estar no radar e na estratégia de todas as empresas independentemente do seu porte, com o absoluto e irrestrito comprometimento da alta direção para o compliance ser efetivo.

Os primeiros anos de existência do IBDEE nos ensinaram que estamos diante de um caminho sem volta. O compliance já é uma questão de competitividade para as empresas no mercado globalizado e deve ganhar ainda mais espaço nos próximos anos no controle de riscos e na cultura das empresas. As corporações, investidores, mercado e a sociedade só têm a ganhar com isso. Empresas éticas valem mais e duram mais.