A busca pela integridade pública tem norteado as ações do Governo Federal nos últimos anos. Ministérios, autarquias e fundações têm trabalhado em iniciativas que envolvem o aumento da transparência, a gestão adequada de recursos, a adoção de mecanismos de punição de agentes públicos por desvios e o estreitamento do relacionamento do Estado com a população.
Tais medidas, no entanto, não podem ser entendidas como partes isoladas, sem conexão. São peças de um mesmo quebra-cabeça que, devidamente montado e estruturado, tem por objetivos proteger a Administração Pública contra riscos de corrupção e garantir a adequada prestação de serviços à sociedade, fim último de qualquer política pública.
Integridade pública, portanto, deve ser entendida como o conjunto de arranjos institucionais que visam a fazer com que a Administração Pública não se desvie de seu objetivo precípuo: entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente. A corrupção impede que tais resultados sejam atingidos e compromete, em última instância, a própria credibilidade das instituições públicas.
O objetivo deste Guia é chamar a atenção dos gestores públicos sobre questões que devem ser discutidas e implementadas com o intuito de mitigar a ocorrência de corrupção e desvios éticos no âmbito de seu órgão ou entidade.
Nesse sentido, a abordagem proposta pelo Guia envolve dois aspectos centrais e complementares. O primeiro, mais prescritivo e objetivo, diz respeito à observância de normas. Com efeito, já existem diversos normativos – legais e infralegais -, que serão mencionados ao longo do Guia, que, se bem implementados, constituem avanços no sentido de proteger os órgãos e entidades quanto a riscos de corrupção e orientá-los para a adequada prestação de seus serviços.
Existe outro aspecto, no entanto, mais tênue e complexo, que vai além do mero respeito às normas. As medidas de proteção devem ser pensadas e implementadas de acordo com os riscos específicos de cada órgão ou entidade. O gestor deve conhecer seu órgão, seus processos, seus servidores, os usuários de seus serviços, os grupos de interesse afetados por suas decisões, o contexto em que está inserido. Ter consciência de que a forma como isso tudo está estruturado e relacionado faz com que seu órgão esteja mais ou menos blindado contra a corrupção.
Com relação a esse último aspecto, o Guia pode trazer mais reflexões do que respostas. Ele traz orientações gerais, pontos de atenção, mas as respostas, de fato, só podem ser obtidas pelo próprio órgão ou entidade, mediante processo de avaliação de riscos e autoconhecimento.
Os pontos de atenção, ilustrados abaixo, estão estruturados em 9 capítulos, e devem ser entendidos como linha de partida para que os órgãos estabeleçam medidas de integridade efetivas.