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Motivado por grande preocupação com a prevenção da corrupção e com a adoção de boas práticas de governança corporativa nas empresas estatais e agências reguladoras do nosso país, o IBDEE coordenou um trabalho de acompanhamento legislativo durante o 2º semestre de 2018, com a participação de outras entidades relevantes da sociedade civil organizada: Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Instituto Compliance Brasil (ICB), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (ETHOS), Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), Associação de Investidores do Mercado de Capitais (AMEC), Instituto Compliance Rio (ICRio) e Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC).

Em consonância com a nota à imprensa  que emitimos em 04 de Dezembro de 2018, foi enviada uma comitiva sob a liderança do IBDEE ao Senado Federal em Brasília para, na semana de 03 a 07 de dezembro de 2018, abordar as diversas lideranças partidárias e membros da equipe de transição do governo federal que será empossado em 1º de janeiro de 2019 acerca das graves ameaças inseridas por meio de duas emendas ao Projeto de Lei nº 6.621/16 da Câmara dos Deputados, substitutivo do Projeto de Lei do Senado Federal nº 52/13.

Durante tal semana foram realizadas cerca de 30 reuniões presenciais com assessores de senadores de todos os partidos políticos, com assessores das lideranças dos principais partidos políticos com representatividade no Senado Federal, com o Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, com os assessores do atual Presidente da casa e com o assessor do atual governo federal no Senado. Adicionalmente, foi realizada abordagem direta ao futuro Ministro da Justiça, Dr. Sérgio Moro, ao futuro Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Onyx Lorenzoni e assessores do Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União.

Em tais reuniões foi apresentado um ofício assinado pelas 8 entidades que fizeram parte da ação conjunta liderada pelo IBDEE, contendo nossas razões e críticas acerca das citadas emendas ao PL nº 6.621/16 e seus efeitos devastadores na redação original do PLS nº 52/13, ressaltando os argumentos jurídicos aplicáveis que incluem aspectos de flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade. Tal ofício foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, de modo a ser juntado ao processo do projeto de lei.

O IBDEE cumpre seu papel institucional e se orgulha por liderar esta ação conjunta inédita envolvendo tão importantes organizações da sociedade civil em defesa do interesse público e do clamor da sociedade pela adoção de condutas éticas e morais na administração pública. Esta iniciativa renova nossa confiança na relevância das ações promovidas pelo IBDEE e reforça nossa prontidão em zelar pelos aspectos essenciais que promoverão uma sociedade mais justa e uma economia cada vez mais sustentável.

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