Publicações

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A Comissão de Tecnologia e Sociedade - CTS - irá abordar problemas contemporâneos envolvendo a ética, o direito e a conformidade relacionados

Fiel aos princípios que norteiam o combate à corrupção, a comissão de Criminal Compliance do IBDEE irá analisar o pacote de medidas ...

Observamos claro e evidente conflito de interesses no exercício simultânea das atividades de membro da AGU e de profissional de Compliance ...

O Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE) é uma organização comprometida com pesquisas realizadas de modo independente ...

Motivado por grande preocupação com a prevenção da corrupção e com a adoção de boas práticas de governança corporativa nas ...

Compliance Tributário

Escrever sobre Compliance Tributário pressupõe falar antes sobre Tributação e depois averiguar como as estratégias de Compliance podem ser úteis em termos de tributação, direitos e deveres, infrações, crimes e relacionamentos entre o Fisco e o Contribuinte. Esta é a proposta destas breves digressões sobre dois temas os quais tive a oportunidade de vivenciar na prática e estudar na teoria. E ainda o faço.

O Projeto de Lei que tramitou na Câmara dos Deputados como PL nº 6621/2016 e que agora seguirá para apreciação do Senado Federal como PLS nº 52/2013 foi modificado com o propósito de promover um retrocesso na gestão das empresas públicas e das agências reguladoras. O texto atualmente vigente da Lei nº 13.303/2016 ...


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