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O evento é aberto ao público, será realizado às 19h00 no auditório do Ibmec-SP (a quem mais uma vez agradecemos pela sessão de seu espaço) e teremos a honra de contar com a palestra do professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP e um dos maiores especialistas brasileiros em combate à corrupção e compliance ...

O direito público brasileiro é marcado por diversas aporias, entre elas a relacionada ao alcance do princípio da legalidade administrativa. Afinal, o administrador público somente deve fazer aquilo que está previsto em lei ou é possível lhe impor obrigações não expressamente previstas? Para determinados deveres de ação do servidor público, é necessária a prescrição em lei formal ou podem estar previstas em atos ...

Dizer que as relações público-privadas no Brasil são kafkianas talvez seja um clichê. Todo mundo conhece a insanidade da burocracia para obtenção de documentos, licenças, autorizações, alvarás e os mais variados tipos de beneplácitos que a gigantesca máquina estatal impõe à vida dos indivíduos. Mais obscuro talvez seja o impacto dessa desgovernança na ética ...

A operação “lava jato” começou no último dia 13 uma nova fase, na qual três escritórios de advocacia passaram por busca e apreensão devido a indícios de que tenham assinado notas frias para serviços não prestados. O caso demonstra a necessidade de advogados discutirem a ética empresarial, e esse é um dos principais objetivos do Instituto Brasileiro de Direito ...

A vida sempre nos impõe escolhas, e por essa razão a ética é um objeto de estudo tão importante para o aperfeiçoamento da convivência humana. Se considerarmos o início do pensamento ético na Grécia antiga, tendo Aristóteles como seu maior expoente, é certo que os dilemas que as sociedades enfrentam aumentam cada vez mais a complexidade das decisões. Isso obriga ...

A crise em que foi envolvida a Petrobras tem gerado inúmeros debates e propostas, alguns bem intencionados ou oportunos. Outros, nem tanto. Como se trata de um setor que abrange cerca de 10% do PIB do Brasil e envolve uma série de decisões políticas cruciais para o nosso futuro, não faltam temas que necessitam de um exame mais detido. Um deles se ...


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