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Em um mês tão importante, que celebra as conquistas das mulheres ao longo dos anos, o IBDEE reforça o seu compromisso com o aumento da representatividade feminina e concede um desconto de 25% do valor da anuidade para as novas associadas que ingressarem no Instituto durante todo o mês de março!

O Direito Administrativo tem por objetivo proteger os administrados contra os abusos e arbitrariedades cometidos pela Administração Pública, e não, por óbvio, subjugar os administrados. A garantia dos cidadãos, portanto, é o valor que norteia o Direito Administrativo. Dentre os inúmeros instrumentos jurídicos voltados à proteção dos cidadãos ...

No Brasil contemporâneo, enfeitado de notícias de corrupção em todas as esferas de governo, as instituições de fiscalização e controle têm o hábito de punir exemplarmente, qualquer um que por qualquer motivo,caia em suas teias.Nesse contexto, muito vem a calhar a edição da Medida provisoria 703, de 18/12/2015, publicada no Diário Oficial da União em 21/12/2015. Digo isso, pois não são raras as vezes em que uma empresa ...

Em meados de agosto foi noticiado que o Senado Federal instituiu um grupo de trabalho formado por eminentes juristas, cuja coordenação foi incumbida ao Ministro Mauro Campbell, com o intuito de elaborar projetos de Lei vocacionados a promover a celeridade e eficiência no âmbito da Administração Pública. A iniciativa do Senado se trata de uma franca ...

Um dos dispositivos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13) tem despertado cada vez mais a atenção do mercado empresarial ao prever a responsabilidade objetiva e solidária entre as empresas consorciadas pela prática de atos considerados lesivos à administração pública. A hipótese vem prevista no parágrafo segundo do artigo 4º da referida Lei, ...

Não é exagero dizer que os recentes acontecimentos envolvendo empresas estatais alçaram a ética nos negócios ao patamar de protagonista de uma nova etapa na história das relações políticas e empresariais em nosso país. A ética, a moralidade, a conduta de boa-fé e a discussão sobre os efeitos prejudiciais das práticas e posturas reprováveis nunca estiveram tão em evidência na sociedade brasileira. De um tema reservado ...

De diversas cores, tamanhos e formatos, as panelas são objetos presentes em praticamente 100% dos lares do planeta. Sua origem é bastante antiga, remontando à pré-história as descrições de sua utilização (foi após a domesticação do fogo que o homem se afastou de sua existência puramente animal e deu início à sua vivência mais humana). Passados milhares de anos, em pleno século XXI, estes curiosos objetos (empregados ...


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