Publicações

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Alguém que, diariamente, depara-se com dezenas de problemas variados, precisa ler centenas de páginas e escrever outras tantas está, naturalmente, sujeito a erros. Em escritórios de advocacia bem estruturados, há mecanismos de controle e mitigação, mas seria pretensioso demais sustentar a infalibilidade do advogado. No Poder Judiciário, o juiz está em situação semelhante no tocante à complexidade (ou até em situação ...

Com a finalidade de oferecer algumas respostas às principais dúvidas decorrentes da aplicação prática da nova Lei Anticorrupção (12.846/2013), este breve estudo pretende traçar algumas considerações sobre os requisitos para configuração da responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas por atos de corrupção ...

O INSTITUTO BRASILERIO DE DIREITO E ÉTICA EMPRESARIAL - IBDEE, entidade sem fins lucrativos com o objetivo de refletir o Direito como instrumento para garantir a integridade ética dos negócios e a adequada relação entre o setor empresarial e o Poder Público, vem, por meio de seus representantes abaixo assinados, apresentar ...

O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E ÉTICA EMPRESARIAL - IBDEE, entidade com o objetivo de refletir o Direito como instrumento para garantir a integridade ética dos negócios e a adequada relação entre o setor empresarial e o Poder Público, acompanha com grande interesse todos os debates sobre a prevenção e o combate à corrupção. Sinal eloquente deste ...

No Brasil contemporâneo, enfeitado de notícias de corrupção em todas as esferas de governo, as instituições de fiscalização e controle têm o hábito de punir exemplarmente qualquer um que, por qualquer motivo, caia em suas teias. Nesse contexto, muito vem a calhar a edição da Medida Provisória 703, de 18/12/2015, publicada no Diário Oficial da União em 21/12/2015. Não são raras as vezes em que uma empresa investigada por atos ilícitos recolhe fortunas em ...

Diante dos já não tão recentes escândalos envolvendo grandes empresas, é crescente a preocupação com a implantação de mecanismos de controle internos e externos no âmbito empresarial. Desde o mau uso de recursos públicos até a sonegação fiscal, é inegável a constatação de que faltam transparência e ética na rotina empresarial. No Brasil, o Decreto n. 8.420/15 (regulamentou a Lei n. 12.846/13), que trata do chamado ...


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