Entrevista sobre Compliance com o associado efetivo do IBDEE Edmo Colnaghi Neves, Graduado, Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP.

Compliance gera a sustentabilidade e
perenidade da empresa

 

Você já ocupou a posição de Diretor Jurídico e Compliance em empresas como GE, Alston, Pfiezer, Claro e ABB Asea Brown Boveri. Quais as mudanças que têm observado em relação ao compromisso das empresas com a implementação de programas efetivos de Compliance nos últimos anos?
Essas empresas, por serem multinacionais e sujeitas ao FCPA – Foreign Corruption Practice Act já tinham programas de compliance de longa data, mas as filiais no Brasil passaram por várias adaptações nos últimos anos com o advento da lei anticorrupção (ou lei da empresa limpa), seu decreto regulamentador e a eficácia crescente do combate à corrupção, com as grandes investigações que acontecem no país. Por exemplo, nas apresentações que vinham prontas das matrizes no exterior, fizemos acréscimos, mostrando a realidade nacional e passamos a ilustrar com casos nacionais, aumentando os treinamentos e estimulamos mais o uso dos canais de denúncia, aumentando sua confiabilidade.

 

Como enxerga o momento pelo qual estamos passando em relação ao combate à corrupção?
Estamos vivendo anos de ímpar mudança na cultura nacional de ética em geral e de ética nos negócios, acredito que nunca tivemos algo similar na história do Brasil. É motivador do ponto de vista de cidadão e também do ponto de vista de profissional de compliance. Vários fatores têm concorrido para esse aspecto, como a globalização, e consequentemente a influência de experiências do exterior, a informática e os meios de comunicação (ai incluindo as redes sociais), permitindo cada vez mais a transparência nos negócios do Governo e das empresas, além da dificuldade econômica que traz algo positivo: as pessoas estão se mobilizando mais e criticando mais, saindo da “zona de conforto”. A necessidade move o homem.

 

Em termos de Compliance o que podemos aprender com a experiência internacional?
A corrupção em sentido amplo, aí incluindo a questão do suborno e da formação de cartel, dentre inúmeras outras práticas nocivas à sociedade, ocorre no mundo inteiro, com intensidade variada. Vários aspectos podem ser aprendidos com a experiência internacional. Vários países foram pioneiros em combater a corrupção de modo estruturado. Por exemplo, fazer um programa de compliance ser parte das conversas diárias dos funcionários, exige doses maciças e contínuas de comunicação, treinamentos, denúncias, investigações, sanções, controles e auditorias prévias e um comprometimento da alta direção e também da média gerência.

 

Qual o benefício para a empresa que efetivamente investe num programa de Compliance?
Uma empresa que investe efetivamente num programa de Compliance vai ser mais lucrativa e vai existir por mais tempo. Tendo um programa efetivo de compliance haverá menos violações das leis e menos gastos com o pagamento das penalidades. Para aquelas situações em que as violações ocorrerem e as penalidades forem impostas, as penalidades poderão ser reduzidas, conforme dispõe a lei. Tendo um programa de compliance efetivo as perdas financeiras com funcionários que desviam recursos diminuirão. O programa irá melhorar a reputação das empresas, atraindo mais negócios bem como atraindo e retendo melhores talentos profissionais. Os administradores estarão mais protegidos de suas responsabilidades legais, pois demonstrarão que foram diligentes e cada um poderá ter orgulho de dizer a seus familiares e amigos que trabalha com honestidade. Compliance gera a sustentabilidade e perenidade da empresa.

 

Na sua visão, quais as qualificações e competências que um profissional precisa ter para atuar na área de Compliance?
Algumas características são importantes. Primeiramente, desnecessário dizer, o profissional deve realmente acreditar que fomentar a ética nos negócios é a coisa certa a fazer . É importante ter uma base jurídica sólida e generalista ou, se o profissional não for um advogado, poder contar com uma assessoria jurídica nestes termos. Conhecimentos de finanças e contabilidade também são importantes. Deve ter uma boa habilidade de comunicação, para dar treinamentos, e ter recebido treinamento formal sobre investigações. É também importante ter independência e criatividade para superar os desafios e saber que nos dias de hoje tem a dimensão de um promotor de mudança cultural.

 

Por fim, o que lhe motivou a se associar ao IBDEE?
Tenho acompanhado as atividades do IBDEE há muitos meses, observado suas manifestações nas redes sociais, a seriedade e a competência das pessoas que lideram o Instituto e me identifiquei com estes aspectos e também com o dinamismo com que perseguem seus objetivos, daí concluí que de um lado posso contribuir com a minha experiência e de outro lado também posso aprender e me desenvolver mais.

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