Entrevista sobre o Pró-Ética com Bruno Jorge Fagali

Entrevista sobre o Pró-Ética com Bruno Jorge Fagali (Graduado pela PUC/SP, especialista em Direito Administrativo pela FGV-GVLaw e pela PUC/SP, mestrando em Direito do Estado pela USP, associado do IBDEE e membro da Society of Corporate Compliance and Ethics – SCCE. Advogado em São Paulo.

Por que participar do Pró-Ética?

O Pró-Ética é, atualmente, a principal premiação do Brasil na área de compliance. E, importante que se diga, uma premiação oficial, já que é organizada pelo próprio Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Instituto Ethos.

Tal fato, por si só, já seria uma justificativa mais do que suficiente e legítima para participar.

Todavia, o que muitos não sabem é que, ao final do julgamento, todas as empresas recebem da CGU um detalhado e importantíssimo relatório sobre o Programa de Integridade submetido. Nesse “Relatório de Avaliação”, a CGU esclarece, de um modo transparente e muito motivado, a pontuação atribuída a cada quesito julgado, bem como registra recomendações sobre os pontos que devem ser aprimorados.

Este relatório, portanto, é um relevante feedback que pode auxiliar muito o aprimoramento dos Programas de Integridade (tanto os aprovados como, também, aqueles que não conseguiram a pontuação necessária).

Sendo assim, além do enorme ganho reputacional -e das consequências que dele podem advir-, a participação no Pró-Ética dá também, às empresas participantes, importantes direcionamentos e recomendações para que possam aprimorar seus sistemas de compliance e cada vez mais mitigar os riscos de condutas antiéticas em seu ambiente empresarial.

Quais foram os principais desafios enfrentados para conseguir a premiação?

Durante a elaboração dos documentos e das respostas aos questionamentos exigidos pela CGU, as empresas participantes, muito provavelmente, encontrarão pela frente alguns desafios. A lista de perguntas a serem respondidas, por exemplo, é realmente muito vasta e por demais profunda, bem como as informações solicitadas exigem da empresa um altíssimo grau de conhecimento e de formalização de suas atividades de compliance.

Além disso, cada empresa encontrará certos desafios específicos, a depender do ramo de atividade em que está inserida. No caso de agências de publicidade, por exemplo, foi um grande desafio explicar de modo fácil e sucinto algumas particularidades da atividade publicitária. Foi necessário explicar ao longo das respostas, dentre tantas outras, particularidades envolvendo as formas de remuneração, o relacionamento com fornecedores e prestadores de serviço (lembrando que se costuma lidar com veículos de comunicação dos mais variados tipos, tamanhos e localidades) e o fluxograma dos trabalhos desenvolvidos.

Tivemos, aliás, um especial cuidado com tais particularidades, vez que já imaginávamos que seríamos a primeira e única agência publicitária a concorrer.

Quais os principais fatores que contribuíram para a obtenção desta premiação?

Além da explicação, relatada na pergunta anterior, sobre as principais particularidades da atividade publicitária, algumas características de nosso Programa de Integridade Corporativa contribuíram muito para que conseguíssemos esse prêmio.

Todavia, a mais importante (já que muito raro conseguir no ambiente empresarial) foi o altíssimo comprometimento da Alta Direção da agência (tecnicamente chamado de “tone from the top”). Desde o meu primeiro dia de trabalho todos da direção formalmente me garantiram plena autonomia e independência para elaborar, implementar, gerenciar e aprimorar nosso Programa de Integridade Corporativa[1]. Isso, a meu ver, é o mais importante pressuposto de qualquer compliance que deseja ser realmente efetivo. E, para o Pró-Ética, este comprometimento deve ser comprovado através de documentos oficiais[2] e, também, mediante diversos tipos de divulgação (interna e externa) do respaldo e endossamento da Alta Direção com o tema.

As distintas formas de treinamentos que desenvolvemos também foram só motivos de elogio pelos julgadores, já que foram -e são- elaborados e ministrados com extremo cuidado. Nos preocupamos muito com a linguagem acessível e com a exposição dinâmica e ilustrada, tentando ao máximo atrair a participação e a compreensão de absolutamente todos os funcionários de todas as unidades da agência. Todos eles, aliás, é que foram os verdadeiros merecedores e ganhadores do prêmio!

Importante também registrar a imensa ajuda que tivemos dos advogados Marcos Perez e Caio Loureiro que, de tão próximos e envolvidos com nosso Programa de Integridade, são por nós considerados integrantes do nosso departamento de compliance.

Quais conselhos você daria para aqueles que desejam concorrer ao Pró-Ética 2017?

Sendo impossível adentrar no mérito, meu principal conselho está na formalização e organização de todas as informações sobre o Programa de Integridade.

Dada a quantidade, profundidade e complexidades das informações e documentações exigidas pela CGU, é imprescindível que o departamento de compliance da empresa se dedique constantemente em registrar todos os passos tomados.

Todos esses registros serão, com a inscrição no prêmio, utilizados como comprovação de que o que foi respondido efetivamente é o que acontece na empresa. Essa formalização dos passos do compliance se consubstanciam, assim, na demonstração da veracidade das informações enviadas.

Sugiro fortemente que adotem essa formalização e esse registro como hábito, como prática desenvolvida constantemente, todos os dias. Nunca deixar para fazer isso “à toque de caixa”, na véspera da data limite de entrega.

Quais são as expectativas para o futuro?

Falar que hoje toda a empresa deve investir em programas de compliance é chover no molhado. Há muito tempo não tem um só dia em que os jornais não estampam notícias sobre investigações anticorrupção, operações policiais e condenações judiciais envolvendo empresas privadas e/ou estatais.

Minhas maiores expectativas estão, entretanto, na melhoria da qualidade dos programas e dos departamentos de compliance. É com muita felicidade que tenho percebido cada vez mais a disseminação e a procura de profissionais por cursos específicos e/ou de atualização nesse tema[3], muitas vezes, inclusive, com suas matrículas arcadas por suas respectivas empregadoras.

Certificados anticorrupção, como a -recentemente criada- ISO 37.001, serão também cada vez mais visados pelos administradores, que paulatinamente vêm percebendo que a implantação de um rigoroso compliance não é um gasto mas, sim, um verdadeiro investimento do qual importantes frutos serão por eles colhidos. E isto sobretudo para aquelas que desejam ser contratadas pelo Poder Público, vez que, em minha opinião, a tendência é ele passe sempre a exigir, para tanto[4], que suas aspirantes a contratadas tenham um rigoroso programa de compliance já -e efetivamente- implementado[5].

Mas e o Pró-Ética? A meu ver, ele será sempre a mais importante premiação do ramo, seja pelo alto grau de exigência de seus julgadores, seja por ser concedido por uma das principais autoridades públicas de controle existentes em nosso país.

Obs. Por fim, uma dica: fiquem atentos para o prazo de inscrição para o Pró-Ética 2017, pois ele foi antecipado para o

[1] Considero que, no meu caso, esta autonomia, independência, suporte e apoio da Alta Direção foi -e é- ainda mais importante, já que a chance de retaliação pela concorrência é ainda maior quando se é a primeira empresa a buscar este prêmio.

[2] Como, por exemplo, a inclusão do cargo de compliance manager e do Programa de Integridade no contrato social da empresa.

[3] E aqui seria injusto não citar aqueles organizados e/ou patrocinados pelo IBDEE, verdadeiras referências de qualidade.

[4] À par da discussão jurídica sobre se poderá vir a ser exigido como requisito de habilitação ou se “apenas” como quesito de pontuação.

[5] Exemplo disto, aliás, é trazido pelo recém-publicado edital da Petrobrás para a contratação justamente de agências publicitárias (Edital de Concorrência n. 1.983.796.16.0). Não adentrando no mérito sobre a forma como nele é exigido, fato é que, para poder ser contratada, a agência precisará comprovar a existência de um efetivo e rigoroso programa de integridade já implementado.

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