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Governança nas estatais: como aperfeiçoar a seleção dos gestores?

Governança nas estatais: como aperfeiçoar a seleção dos gestores?

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Diego Valois e Rafael Hamze Issa são advogados e associados-fundadores do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE). 

Os últimos acontecimentos noticiados na mídia envolvendo indícios de corrupção praticados por dirigentes de empresas controladas pelo Estado corroboram a necessidade de aprofundamento e aplicação rigorosa das diretrizes de governança corporativa

O avanço da Operação Lava-Jato, que na sua fase “Radioatividade” passou a investigar indícios de corrupção em contratos celebrados com a estatal Eletronuclear, evidencia que falhas no atual modelo de gestão das empresas estatais não são exclusividade da Petrobras – fato que, de resto, não significa qualquer novidade. Na sequência destes eventos, tem sido possível observar que boa parte dos investigados nos supostos esquemas de corrupção ocupavam posições de destaque na administração das empresas, notadamente como membros de diretoria. Deste contexto, sobressai-se a necessidade de refletir sobre as práticas adotadas pelas empresas estatais para a seleção dos gestores públicos, bem como se tais práticas estão de acordo com as melhores condutas da governança corporativa.

Sem maiores aprofundamentos, sabe-se que a empresa estatal, expressão genérica para designar a sociedade de economia mista e a empresa pública, desenvolve atividade empreendedora em nome do Estado, seja para executar serviço público, seja para explorar atividade econômica em sentido estrito. Para cumprir esse mister com padrões condizentes de eficiência, compatíveis com aqueles observáveis na iniciativa privada, torna-se necessário que a designação dos seus gestores, aqueles que ocuparão assentos no Conselho de Administração e na Diretoria, seja feita conforme critérios de qualificação técnica, independência funcional, entre outros adequados à realidade da empresa.

É dizer, segundo as melhores práticas em governança corporativa, que a diretriz maior que deve nortear a escolha do dirigente deve ser lastreada no estrito interesse da empresa estatal, de modo que a gestão administrativa seja executada na finalidade de majorar o valor do ativo público e, por via de consequência, da poupança pública, representada na pessoa do acionista.

Neste sentido, o Programa de Governança das Estatais, documento elaborado pela BM&FBovespa com o propósito de fomentar práticas de governança corporativa nas estatais, dedica todo seu Capítulo Terceiro para tratar sobre a Composição da Administração e Conselho Fiscal. Da análise do referido capítulo, observa-se que não foi intenção da BM&FBovespa esgotar a priori os requisitos a serem indicados pela companhia para fins de escolha do dirigente — o que andou bem neste sentido, pois permite que cada empresa possa elaborar sua política de indicação de acordo com as suas particularidades.

Embora seja possível inferir certa autonomia para formulação da política de composição da administração, como noticiado acima, deve-se registrar que o documento elaborado pela BM&FBovespa regula objetivamente uma série de relevantes aspectos que deverão ser observados pela companhia no momento de elaboração de sua Política de Indicação, dentre os quais destaca-se a diretriz formulada no inciso IV, do art. 25, que veda indicação de: (i) representante de órgão regulados vinculado a Estatal, (ii) dirigentes de partidos políticos, e (iii) titulares do poder legislativo. Tal política reflete uma clara tentativa de mitigar o problema de agência que costuma afetar a gestão da empresa estatal.

Os últimos acontecimentos noticiados na mídia envolvendo indícios de corrupção praticados por dirigentes de empresas controladas pelo Estado, com reflexo direto no investimento público (Petrobras registra prejuízo de R$ 6,1 bilhões relacionados à corrupção), corroboram a necessidade de aprofundamento e aplicação rigorosa das diretrizes de governança corporativa vocacionadas à indicação do corpo diretivo; de modo que a escolha dos gestores reflitam os interesses da companhia em majorar seu valor de mercado e não um potencial projeto particular, tampouco partidário.

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Se personagem de Kafka morasse no Brasil, burocracia o teria matado

Se personagem de Kafka morasse no Brasil, burocracia o teria matado

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Dizer que as relações público-privadas no Brasil são kafkianas talvez seja um clichê. Todo mundo conhece a insanidade da burocracia para obtenção de documentos, licenças, autorizações, alvarás e os mais variados tipos de beneplácitos que a gigantesca máquina estatal impõe à vida dos indivíduos.

Mais obscuro talvez seja o impacto dessa desgovernança na ética daquelas relações. Por ser quase impossível ao cidadão comum descortinar os meandros dos processos estatais, há amplo mercado de facilitadores que, menos pela técnica e mais por influência, prometem resultados em troca de certa remuneração, muitas vezes atreladas ao “êxito”.

Se Kafka fosse brasileiro, a maneira mais cruel de matar seu personagem Joseph K. seria, em vez de submetê-lo a algozes, impor-lhe o desafio de obter documentos de certos órgãos públicos. O homem morreria do coração.

Um certo proprietário de imóvel objeto de desapropriação teve a notícia de que a empresa pública expropriante decidiu, em reunião de diretoria, desistir do processo. Porém, o departamento jurídico dela estava demorando muito para manifestar a desistência em juízo. Interessado em liberar-se rapidamente do fardo de um procedimento expropriatório, o cidadão procurou a empresa solicitando cópia da ata de reunião para que ele mesmo pudesse informar o juiz.

Pediram-lhe que protocolasse um requerimento e aguardasse. Trinta dias depois, voltando em busca de novidades, soube que seu “processo administrativo” estava em análise na área técnica. Mas que processo administrativo? Queria apenas a cópia de um documento.

Passados outros trinta dias, descobriu que seu pleito estava no jurídico dependendo do parecer do procurador. Sugeriu ao atendente fotografar a página da ata para acelerar, mas não foi autorizado. Mais 15 dias e 3 despachos depois, recebeu sua famigerada folha. O que provoca esse fenômeno? Inúmeras razões, desde o tamanho da máquina até a estabilidade do servidor público. No meio está a ausência de um procedimento claro de tomada de decisão pelo administrador público.

Por procedimento quer-se dizer um conjunto de etapas organizadas tendo em vista um resultado, sendo o fim mais importante que os meios. Claro que o Estado tem infinitos procedimentos, mas, no mais das vezes, eles não servem ao cidadão, destinatário final da atividade pública, mas sim à própria burocracia. Por isso, oethos (conjunto de valores) dos “processos administrativos” contém intermináveis protocolos, carimbos, despachos e remessas. Defrontados com esse emaranhado, muitos administrados buscam maneiras de “agilizar” as soluções. Essa palavra, quase sempre com conotação negativa, traz consigo condutas que, por vezes, extravasam limites éticos.

Desse modo, uma das maneiras de endireitar as relações público-privadas é pavimentar caminhos retilíneos para a tomada de decisão pelo Estado. Não se trata somente de simplificar, mas principalmente de dar sentido aos procedimentos à luz de objetivos cristalinos, sendo o maior deles atender de maneira plena o usuário da máquina estatal.

Não será mais necessário “agilizar” quando se “deskafkizar” os processos, convertendo o modus operandi da facilitação na ética da transparência. O desafio é enorme, mas o Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE) está preparado para dar sua contribuição nesse tema.

KLEBER ZANCHIM

32 anos, é doutor em Direito Civil, professor do Insper Direito, da GVLaw (FGV/SP) e da FIA. É associado e coordenador da Comissão ‘DesKafka’, do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE)

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